Áreas de atuação

Terceiro Setor

O terceiro setor é formado por organizações da sociedade civil sem finalidade lucrativa – também chamadas popularmente de ONGs – que atuam na promoção no interesse público.

Nosso time tem uma experiência de mais de 30 anos de atuação jurídica (consultiva e judicial) de interesse das entidades do terceiro setor.

Nestes anos participamos da elaboração de mais de 500 estatutos sociais e ajudamos na governança e compliance de inúmeras entidades. Recuperamos milhares de reais em impostos e contribuições recolhidas indevidamente a ajudamos organizações da sociedade civil a terem mais eficiência tributária e melhor utilização dos recursos

Também temos conhecimento nas relações de trabalho de voluntários e ajudamos as organizações a respeitarem as regras desse tipo de contratação.

Como atuamos

Estruturação de associações e fundações
Elaboração de Estatutos
Assessoramento em todos os temas de governança e compliance do Terceiro Setor – inclusive de Organizações Sociais, OCIPS e exigências do Marco Regulatório do Terceiro Setor
Compliance Tributário a fim de averiguar tributos (impostos, taxas e contribuições) estão dentro das regras de imunidade e isenção, evitando pagamento de tributos indevidos
Recuperação de tributos pagos indevidamente – administrativo e judicial
Pedidos de imunidade e isenção
Regras de recolhimento de ITCMD em doações recebidas
Regras para benefícios fiscais de entidades doadoras
Aconselhamento jurídico – Certificações e CEBAS

Defesa das entidades e seus dirigentes em processos administrativos fiscais e perante Tribunais de Contas (TCE e TCU)
Propositura de Ações Judiciais e Defesa Judicial das entidades
Regras de remuneração de dirigentes
Regras para estruturação de trabalho voluntário
Assessoramento Jurídico em Contratos de Gestão, Parceira, Fomento e de repasses em geral
Orientação Jurídica para dirigentes a fim de que estejam seguros no exercício de suas atividades